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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Paraná Publicado em 08 de Fevereiro de 2010 - 03:00
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Notícias Publicado em 24 de Maio de 2007 - 10:19
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Notícias Publicado em 24 de Janeiro de 2007 - 03:00
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Notícias Publicado em 23 de Agosto de 2021 - 11:01
Ação de cumprimento individual seguirá prescrição da ação civil pública originária
A Sexta Turma baseou a decisão em Súmula do STF.
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Notícias Publicado em 25 de Março de 2021 - 12:18
Bancária não pode propor ação individual para receber valores reconhecidos em ação coletiva
Seu nome não estava no rol dos empregados substituídos pelo sindicato.
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Notícias Publicado em 01 de Dezembro de 2020 - 18:09
Execução individual de sentença coletiva: declaração de prescrição requer intimação pessoal dos substituídos
A Decisão é da 1ª Turma por igualdade de votos.
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Notícias Publicado em 07 de Maio de 2019 - 11:47
É possível ajuizar ação individual em juizado especial cível, diz TJ-AM
O entendimento foi fixado pelo Tribunal de Justiça do Amazonas ao julgar Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas.
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Notícias Publicado em 28 de Fevereiro de 2019 - 10:08
Demora em fila de banco não gera dano moral individual para consumidor, decide Quarta Turma
Para a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), a demora em fila de atendimento bancário não lesa o interesse existencial juridicamente tutelado do consumidor.
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Notícias Publicado em 30 de Janeiro de 2019 - 15:17
Plano não é obrigado a manter preços em migração de coletivo para individual
Segurado deve aceitar as novas regras e valores de mensalidades quando migra de plano coletivo para individual, diz ministro.
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Notícias Publicado em 20 de Setembro de 2018 - 10:55
Afastada necessidade de filiação a associação para execução individual em mandado de segurança coletivo
A decisão é da Primeira Turma.
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Colunas » Gisele Leite Publicado em 16 de Março de 2018 - 14:38
Considerações sobre a tutela individual do consumidor na seara processual civil
Modesto texto abordando de forma genérica e didática os principais aspectos da tutela jurisdicional do consumidor que representa mais um resgate de cidadania do consumidor brasileiro.
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Notícias Publicado em 23 de Outubro de 2017 - 14:22
STF julgará constitucionalidade de transporte individual de passageiros por meio de aplicativos
Segundo entendimento do TJ-SP, embora os municípios tenham competência para disciplinar o transporte urbano local, tal competência legislativa é condicionada pelos princípios e regras constitucionais.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 23 de Fevereiro de 2017 - 11:01
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Notícias Publicado em 11 de Novembro de 2015 - 09:05
CCJ da Câmara dos Deputados autoriza criação de empresa individual para advogados
Proposta aprovada pelos deputados altera o Estatuto da Advocacia. O texto segue para análise do Senado
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Notícias Publicado em 05 de Maio de 2015 - 11:26
Câmara flexibiliza empresa individual de responsabilidade limitada e cria sociedade unipessoal
Novo modelo societário, que poderá ter como titular pessoa física ou jurídica, se sujeitará às normas da sociedade limitada, exceto quanto à pluralidade de sócios
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Notícias Publicado em 17 de Janeiro de 2014 - 18:30
Juiz determina que golden cross cumpra contrato de plano individual de segurada
A empresa vendeu a carteira de planos individuais para a Unimed Rio em outubro de 2013
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Notícias Publicado em 17 de Agosto de 2012 - 11:45
Justiça Federal aplica a maior pena individual a acusados de tráfico
Dois estrangeiros foram condenados por tráfico internacional de drogas, um colombiano à pena de 50 anos e 8 meses, e um peruano à pena de 41 anos de reclusão
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Notícias Publicado em 22 de Junho de 2011 - 17:27
Não cabe reclamação contra decisão individual de relator de processo em turma recursal
O entendimento da Segunda Seção do STJ é de que a resolução não prevê a medida
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 27 de Abril de 2010 - 01:00
Arbitragem. Aplicabilidade ao direito individual de trabalho. Quitação do contrato de trabalho.
reclamante quanto ao tema arbitragem inaplicabilidade ao direito individual do trabalho, para
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Distrito Federal Publicado em 13 de Abril de 2010 - 01:00
Ação anulatória. Empresário individual. Capacidade de ser parte. Legitimidade. Coisa julgada. Negócio jurídico.
Simulação. Validade. Código civil 1916. Anulabilidade. Art. 2,035 do CC/2002. Litigância de má fé.